De acordo com dados do Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 60 mil casais homoafetivos morando juntos no Brasil. A maioria dessas uniões – correspondendo a 99,6% do total – não é formalizada, ou seja, não possui qualquer registro, seja civil ou religioso. Neste artigo mostraremos por que isso já foi um causador de dificuldades na contratação de seguros.
Esses casais formados por pessoas do mesmo sexo estão concentrados, principalmente, nas regiões Sudeste (52%) e Nordeste (20%). Já no Sul estão 13%, outros 8,4% no Centro-Oeste e, no Norte, 6%.
Vale destacar ainda que, dos entrevistados, mais da metade (53%) são mulheres e 26% têm ensino superior.
Essas famílias são um público com grande potencial para a contratação de seguros de vida, um dos produtos que podem aumentar a sua competitividade. Atualmente esse processo se tornou muito mais fácil do que já foi em um passado próximo.
Novas facilidades na contratação de seguros
Desde 2011, em razão da nova interpretação proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a união homoafetiva foi reconhecida como uma entidade familiar, passando a obedecer às mesmas regras de qualquer união estável. Esse avanço também fortaleceu a Resolução Normativa nº 195, de 14 de julho de 2009, da Agência Nacional e Saúde Suplementar (ANS), que permitiu a casais gays o compartilhamento de benefícios de seguros e planos de saúde.
A decisão da agência teve como base os artigos do Código Civil e da Constituição Brasileira que defendem “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Com isso, as seguradoras e corretoras de seguros precisaram readequar seus contratos, contemplando os mesmos direitos e deveres a casais hétero e homossexuais, conforme decidido pelo Superior Tribunal Federal.
O que mudou?
Antes do novo Código Civil, na ordem sucessória determinada para o recebimento da indenização, em casos em que não houvesse indicação expressa do favorecido na apólice – bastante recorrente no seguro de vida empresarial – o primeiro era o descendente, ascendente e por último o cônjuge.
O termo cônjuge contemplava apenas casais oficialmente casados, que, como vimos, não é o caso da maioria das uniões homoafetivas. O que mudou foi o fato de um parceiro estável passar a ter os mesmos direitos de um cônjuge, eliminando essa dificuldade.
As seguradoras exigem como documentação apenas a declaração de União Estável. Algumas grandes corretoras chegam a adotar formulários e declarações específicas para facilitar a contratação de seguros para casais homossexuais.
Regulamentação da união estável e casamento civil
Antes de 2013, na teoria, conseguir a declaração de União Estável em qualquer cartório civil seria simples. Entretanto, na prática, não haviam regras que tornassem padronizadas as interpretações sobre a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, alguns estados reconheciam esse direito, outros não.
Somente com a Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país passou a ter uma uniformidade nacional nesse assunto, pois ficou proibida a recusa, por autoridades competentes, de habilitar ou celebrar casamento civil ou converter união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em caso de descumprimento, o casal poderá levar o caso à Justiça, além de abrir processo administrativo contra a autoridade responsável pela recusa.
O direito à proteção familiar
Depois de tantas dificuldades, casais homoafetivos contam com condições bem mais favoráveis, tendo seus direitos garantidos por lei atualmente.
O reflexo na contratação de seguros é direto e muito importante, visto que todos desejam ter a possibilidade de proteger a sua família em caso de imprevistos.
A American Life é pioneira na criação de seguros personalizados para os casais homoafetivos. Chegou também a hora de você, corretor de seguros, se preparar para atender a esse público e fazer disso um grande diferencial em relação a outros profissionais da categoria.
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